"Caso João Hélio"

O Caso do Menino João Hélio, de 06 anos, é prova de que já passou da hora de termos todo o nosso conjunto de leis reformado. O estudante da pré-escola foi brutalmente assassinado em um assalto, no dia 07 de fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro, o que deveria ser apenas um roubo de veículo se tornou uma história de horror, a mãe de João Hélio, Rosa Cristina Fernandes Vieites estava na direção do carro, dentro do automóvel também estavam a irmã de João Hélio, Aline Fernandes de 13 anos e uma amiga da família. Eles foram abordados por três homens armados quando pararam no semáforo, os assaltantes ordenaram que eles saíssem do carro. A mãe de João Hélio avisou aos assaltantes que o garoto não havia conseguido se soltar do cinto, mas eles não deram ouvidos, um dos marginais bateu a porta, e arrancaram em alta velocidade, João Hélio permaneceu preso ao cinto, pelo lado de fora do carro e foi arrastado por cerca de 7 quilômetros.

O caso chocou o país e em pouco tempo, com a ajuda da população com denuncias, a polícia prendeu os envolvidos na barbárie. Em Janeiro de 2008, os assassinos de João Hélio foram condenados por Latrocínio (roubo seguido de morte). Ezequiel Toledo da Silva tinha na época do crime 16 anos, ou seja, segundo a lei o coitadinho não poderia ser encarcerado em um presídio por ainda não ter 18 anos, tem idade para matar, para responder pelo crime não! O menor de idade foi “condenado” a medidas socioeducativas e em 2011 o “bom menino” recebeu o benefício da liberdade assistida, por ótimo comportamento.
Dados apontam que 2% dos homicídios cometidos no Estado de São Paulo, tem a participação de menores de idade, eles também estão sendo frequentemente usados como “mão de obra” para criminosos maiores,  já que as penas para menores são medidas socioeducativas, que não educam ninguém já que a taxa de reincidência tem aumentado consideravelmente.
Atualmente um “pré-adolescente” de 13 anos, sabe muito bem o que esta fazendo, alguns hoje em dia são até pais!  Então temos sim que cobrar que a maior idade penal seja diminuída, considerar um adolescente de 16 anos uma criança em pleno século 21 é muita ingenuidade. E claro comodismo do nosso Executivo, uma vez que se os menores fossem presos  por seus crimes, precisariam ser construídos mais presídios. Talvez por isso eles prefiram deixar como esta, afinal como já foi dito, preso só da despesa, não dá voto, para que eles vão se preocupar em construir presídios, para que eles vão querer manter criminosos na cadeia!

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